Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Senhora do Porto

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Senhora do Porto, com a área aproximada de 14m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 13 de fevereiro a 12 de março de 2019, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

12-02-2019