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Carta Educativa do Porto

A Carta Educativa é o instrumento de planeamento estratégico da educação, do ensino, da formação e da cultura num determinado território, neste caso da cidade do Porto. Regulada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, a Carta Educativa do Porto foi aprovada em 2007, estando a ser monitorizada desde essa data, tendo sido efetuadas três atualizações ao documento, em 2010, 2013 e 2017.


A Carta Educativa do Porto em vigor resulta assim do mais recente processo de revisão, que decorreu em 2017, e é composta por dois volumes:

> Volume I com Parte I - Enquadramento e Contextualização Geral; Parte II - Quadro de Referência Territorial; Parte III - Caracterização e Diagnóstico da Oferta; Parte IV - Caracterização da Procura Atual e Potencial; Parte V - Diagnóstico Estratégico do Sistema Educativo; Parte VI - Estratégia de Intervenção; Parte VII - Quadro de Intervenção; Parte VIII - Modelo de Monitorização, Avaliação e Disseminação.

> Volume II que apresenta as fichas técnicas, por nível de ensino e estabelecimento de ensino público, que resultaram da sistematização da informação recolhida e tratada no exercício de inquirição.