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DPO/ Encarregado de Proteção de Dados

A ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) do Município do Porto é Ana Leite, designada em reunião da Câmara Municipal do Porto de 21 de abril.


A Encarregada de Proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município do Porto sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município do Porto, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).


Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.


Contactos da EPD - rgpd@cm-porto.pt