No âmbito do seu compromisso com a integridade, a transparência e o cumprimento das disposições do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), o Município do Porto disponibiliza o histórico de ações de formação frequentadas pelos trabalhadores, diretamente enquadradas na prevenção da corrupção ou consideradas formações complementares relevantes para a promoção de uma cultura organizacional ética e responsável.
Em alinhamento com o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) e com os princípios de integridade, transparência e boa governação, o Município disponibiliza o planeamento das ações de formação a realizar, enquadradas na área da prevenção da corrupção ou consideradas complementares à promoção de uma cultura ética e responsável.
A definição destas ações resulta da identificação de necessidades formativas transversais, visando dotar os trabalhadores de conhecimentos e competências fundamentais para a deteção e mitigação de riscos de corrupção, o reforço dos mecanismos de controlo interno, a gestão transparente dos procedimentos e a salvaguarda da confiança na Instituição.
Este plano contribui para a consolidação de uma estratégia formativa contínua e preventiva, orientada para o cumprimento das obrigações legais e para a valorização da ética no exercício de funções públicas.
Anexos