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O sistema de controlo interno do Município do Porto é uma estrutura abrangente e essencial, concebida como um pilar para a gestão eficiente e transparente da nossa organização. Este sistema integra políticas, normas, métodos e procedimentos, estando centrado na estrutura orgânica municipal e vinculando todos os trabalhadores, dirigentes e eleitos. A sua implementação é uma obrigação legal e visa fundamentalmente agilizar os procedimentos internos em consonância com os princípios da legalidade e da transparência administrativa.
Os principais objetivos do sistema de controlo interno incluem:
A sua compreensão e aplicação ativa são, portanto, cruciais para o sucesso coletivo e para a integridade da gestão municipal. Este sistema promove uma cultura de melhoria contínua, encorajando a inovação e a eficiência a todos os níveis, e clarifica os princípios fundamentais de autoridade, responsabilidade e segregação de funções, essenciais para mitigar riscos e evitar irregularidades.
Nesse âmbito, a Norma de Controlo Interno afigura-se como elemento central e catalisador do sistema de controlo interno, sendo complementada pelos demais regulamentos, normas e diretivas, nomeadamente, o Sistema Integrado de Gestão adotado pelo Município do Porto, as Normas de Execução do Orçamento, o Código Regulamentar do Município do Porto e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
A Norma de Controlo Interno é um documento dinâmico, sujeito a revisão a cada dois anos ou sempre que ocorram alterações legislativas ou organizacionais.
Convidamo-lo a consultar a versão mais recente da NCI, bem como todos os procedimentos de controlo interno:
