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COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO
Consultores
Manuel Fernandes de Sá, Arq.
José António Lameiras, Eng.
António Pérez Babo, Eng.
Coordenação
Manuela Juncal, Arq.
O Plano Diretor Municipal de 2006 publicado a 3 de Fevereiro concedeu uma importância central à identificação e caracterização dos tecidos urbanos através da leitura da forma urbana.
Entendeu-se que equacionar uma estratégia de gestão urbanística implicava a compreensão da cidade a partir das suas estruturas existentes, o que remeteu para uma leitura morfológica do sistema urbano e para a identificação dos princípios tipo-morfológicos que lhe deram origem.
Esta análise, que esteve na base do estabelecimento de critérios de regulação de ocupação, do uso do solo e da capacidade edificatória que estão presentes neste instrumento, apoiou-se na sistematização das características de cada espaço urbano, no que respeita à relação entre o edificado e o espaço público.
Por seu lado o reconhecimento de que existiam tecidos muito consolidados cuja evolução é bastante previsível e tecidos não consolidados cuja transformação é mais incerta, levou a que se introduzissem dispositivos para lidar com os diferentes graus de “incerteza” que caracterizam as diversas situações e tecidos urbanos. Por esse motivo o Plano veio a adotar uma normativa diversificada que, recorrendo a diferentes critérios de gestão, pretendia adequar-se da melhor forma à multiplicidade das situações urbanas em presença.
Plano Diretor Municipal (PDM 2006)
A primeira revisão do Plano Diretor Municipal do Porto publicada em 2006, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo para o território do concelho do Porto, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2006, através do Aviso do Diário da República, I Série-B - N.º 25, de 3 de fevereiro de 2006, foi objeto de uma Correção Material e cinco Alterações, sendo três do tipo Simplificada, conforme se aqui documenta:
3.ª Alteração Simplificada
A Assembleia Municipal do Porto, em sessão extraordinária realizada no dia 11 de novembro de 2019, deliberou aprovar a 3.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM) conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 315/2020 - Diário da República n.º 5/2020, Série II de 2020-01-08
> Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do Solo
2.ª Alteração Simplificada
A Assembleia Municipal do Porto, em sessão extraordinária realizada no dia 3 de julho de 2017, deliberou aprovar a 2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 8637/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
> Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do solo
2.ª Alteração
A Assembleia Municipal do Porto, em sessão extraordinária realizada no dia 30 de julho de 2015, deliberou aprovar a 2.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 11352/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
1.ª Alteração Simplificada
A Assembleia Municipal do Porto, em sessão extraordinária realizada no dia 28 de abril de 2014, deliberou aprovar a 1.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 8094/2014 - Diário da República n.º 132/2014, Série II de 2014-07-11
> Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do solo
1ª Alteração
A Assembleia Municipal do Porto, em sessão extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2012, deliberou aprovar a 1ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 14332/2012 - Diário da República n.º 207/2012, Série II de 2012-10-25
> Planta de Ordenamento - Carta de Qualificação do Solo
> Planta de Ordenamento - Carta de Património
> Planta de Ordenamento do PDM - Carta de Hierarquia da Rede Rodoviária
Planta de Ordenamento
Câmara Municipal do Porto deliberou em 15 de dezembro de 2009, efetuar a 1.ª Correção Material ao PDM. As correções e retificações foram comunicadas à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação Regional do Norte), em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
> Aviso n.º 4272/2012 - Diário da República n.º 55/2012, Série II de 2012-03-16
> Planta de Ordenamento do PDM
Planta de Ordenamento
A Assembleia Municipal do Porto, no dia 02 de junho de 2005, deliberou aprovar a Planta de Ordenamento, conforme a publicação no Diário da República e o conteúdo documental seguinte:
